VIAJANDO PELO BRASIL

Menores de 12 anos viajando sozinhos necessitam de autorização dos pais ou responsáveis. Pode ser obtida nos postos da vara da Infância em aeroportos e rodoviárias. Os menores que já completaram 12 anos não precisam de autorização para viajar desacompanhados, apenas o documento de identidade. Pode haver divergências entre cidades, por isso é bom consultar o juizado de menores de sua localidade.

VIAJANDO PARA O EXTERIOR

Menores de 12 anos viajando desacompanhados necessitam da autorização de ambos os pais. Se estiver viajando em companhia de apenas um dos pais, é obrigatória a autorização do outro. Se estiver desacompanhado, o menor deverá ser mantido sob a guarda da companhia aérea, tanto em terra quanto a bordo.

Maiores de 12 anos e menores 18 anos viajando desacompanhados devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais, por escrito com firma reconhecida em cartório, constando o nome completo do menor, número do passaporte, país de destino e número da identidade dos responsáveis, órgão emissor e assinatura dos mesmos. Anexar a autorização original ao passaporte e manter uma cópia em separado.

Consulte o juizado de menores de sua cidade sobre a necessidade de autorização judicial. Caso seja necessária, devem ser apresentadas em vias originais e com firma reconhecida em cartório no momento do embarque.

Se estiver viajando acompanhado de um dos pais, é necessário autorização do outro.